Por Andréa Patrícia Toledo Távora Niess Kahn e Luciana Toledo Távora Niess de Souza, 2019 - Editora Edipro

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O Direito Internacional Privado é o foco do estudo desta obra, no singular aspecto da homologação de decisão judicial estrangeira, especialmente embasada na imposição da não violação à ordem pública, à luz da legislação vigente, da doutrina especializada e da palavra do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. As autoras buscam desenhar a linha limítrofe da ordem pública como elemento obstativo do reconhecimento da força da decisão de outra nação, no Brasil, à luz da soberania no particular aspecto do exercício da jurisdição pelo STJ. Os principais temas abordados são: a soberania vista em conformidade com a inarredável cooperação internacional dos Estados em prol de finalidades comuns; as normas em vigor, e a doutrina e a jurisprudência pertinentes; as decisões homologáveis de acordo com a ordem jurídica pelo nosso Direito prestigiada; a dicotomia da ordem pública: ordem pública interna e ordem pública internacional; a análise de casos polêmicos colhidos na jurisprudência e os principais aspectos da ordem pública como óbice à homologação de sentença estrangeira.

“A análise empreendida efetivamente é completa, com o histórico legislativo e com o enquadramento jurisprudencial contemporâneo, quase como um estudo de direito aplicado, mas um pouco mais amplo, com farta inserção de opiniões das autoras e ilustrações práticas. Cada instituto jurídico contemplado na lei ou na jurisprudência acostada é meticulosamente explanado, favorecendo um estudo completo, ainda que perfunctório, pois as autoras não propõem esgotar o assunto neste manual, mas sim oferecem um impecável guia da matéria no estado em que se encontra no momento de sua publicação.” (Cláudio Finkelstein – Coordenador da subárea de Direito das Relações Econômicas Internacionais da pós-graduação em Direito da PUC-SP e Prefaciador desta obra)

Alimentos: o Dever dos Genitores de Prestá-los aos Filhos Menores

Por Andréa Patrícia Toledo Távora Niess Kahn e Pedro Henrique Távora Niess

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Os autores tratam o tema com grande acuidade e delicadeza, no que tange a obrigação e dever que os genitores têm com os filhos menores na prestação assistencial e alimentar, esclarecendo cada tópico com grande maestria e especificidade, sem afastarem-se em momento algum do tema central. Termos os autores como nossos editados é uma grande honra para esta editora, altamente especializada em publicações jurídicas e abordamento de temas específicos e de grande relevância para advogados, estudiosos e cientistas do direito. Temos um passado nesse setor bastante apurado, o que nos leva a pretensão de ampliarmos cada vez mais essa especialização em tais publicações, sejam elas de autores de nomeada e também, de novos autores que desde cedo revelam-se grandes juristas e cientistas do direito. Nosso maior objetivo e incentivar os jovens autores no tratamento aprofundado do direito, dando-lhe condições para que publiquem suas obras com rapidez e qualidade, imbuídos do ânimus de sermos uma editora de grande incentivo à cultura jurídica, sem jamais desprezarmos a qualidade das obras em sua forma e conteúdo.

Organizador: Wagner Balera.

Artigos de Luciana Toledo Távora Niess de Souza (capítulo IX) e Andréa Patrícia Toledo Távora Niess Kahn (capítulo X)

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos é, sem dúvida, o mais relevante documento jurídico da história contemporânea.Conquanto estruturada a fim de obter a adesão plena dos integrantes das Nações Unidas, foi inobstante aprovada por expressiva maioria.A trajetória da Declaração é impressionante! Inúmeros países incorporaram os termos de seu texto às próprias Constituições.No entanto, grande parte dos contemporâneos não se deteve, ainda, a analisar o teor dos trinta artigos da Declaração.É o que nos propusemos a fazer no presente texto. O critério a ser observado pelos colaboradores da publicação consistiu em terem presente que este livro cuidaria da abordagem preliminar do teor da Declaração, como que a primeira leitura do texto. Esse foi o propósito que norteou a elaboração das duas primeiras edições.Mais adiante, quando as discussões e pesquisas dos integrantes do grupo permitissem, os inúmeros ângulos de abordagem do tema dos direitos humanos seriam apreciados com maior profundidade.Esta terceira edição mergulha mais profundamente nos distintos ângulos de observação da problemática dos direitos humanos, ao pesquisar a jurisprudência em torno do tema.Elaborado pelos integrantes do Grupo de Estudos de Direitos Humanos, composto por integrantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Universidade Metropolitana de Santos, em cujos Programas de Graduação e Pós-Graduação a disciplina dos Direitos Humanos é ministrada, contou com a colaboração e as sugestões de alunos e de docentes.Esta edição vem enriquecida pela jurisprudência selecionada pelos autores que examinaram cada preceito da Declaração.Esperamos que, ao terminarem de ler estes escritos, aqueles que ainda não o fizeram assumam, com empenho, a causa dos direitos humanos, cujo escopo consiste, em síntese, na conquista da civilização do amor.

Por Pedro Henrique Távora Niess, Luciana Toledo Távora Niess de Souza e Andréa Patrícia Toledo Távora Niess Kahn

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O Direito Eleitoral, nos seus aspectos material e processual, tem seus principais temas aqui examinados à luz dos novos preceitos legais que passam a regular as eleições a partir de 2016 e dos que com elas guardem relação – como as disposições do novo Código de Processo Civil, além das normas internacionais aplicáveis –, bem como sob a invocação de preciosas lições doutrinárias e da jurisprudência atual, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

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Principais temas abordados:

• Conceito, princípios e fontes do Direito Eleitoral

• Organização e competência da Justiça Eleitoral

• Partidos políticos

• Sistema eleitoral

• O eleitor (no qual se destacam questões pertinentes aos portugueses, aos indígenas, aos idosos e às pessoas com deficiência)

• Condições de elegibilidade (dando-se enfoque especial ao requisito da idade mínima, diante da disposição legal em confronto com a ordem constitucional)

• Elegibilidade do militar

• Inelegibilidade (aí se cuidando da inabilitação)

• Inelegibilidades constitucionais

• Inelegibilidades legais

• O pedido de registro do candidato

• Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidato (AIRC)

• Propaganda eleitoral

• O abuso de poder e a representação destinada a apurá-lo; (Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE)

• Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)

• Recursos eleitorais e remessa necessária

• Ação rescisória

Por Luciana Toledo Távora Niess de Souza e Pedro Henrique Távora Niess.

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Este livro traz, em linguagem acessível, a análise do direito do trabalho (direito à reserva de vagas), dos direitos políticos (de votar e ser votado), do direito à educação especializada, do direito à assistência social, do direito de acesso e outros direitos das pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial. Na sua segunda parte presta-se à divulgação da legislação federal, de interesse mais imediato, que rege a matéria, sendo, por isso, fonte de consulta não só para os operadores do Direito, como para as próprias pessoas portadoras de deficiência e para aquelas que com elas contatam.

Direito Ambiental. Direitos Fundamentais e o Direito Ambiental - Volume 2 (Português) Capa dura – 1 Janeiro 2015

Organizado por 

Com dois artigos escritos por Andréa Patrícia Toledo Távora Niess Kahn e Luciana Toledo Távora Niess de Souza (Artigos 2.1 e 8.1)

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Na oportunidade da comemoração dos 25 anos da Constituição Federal Brasileira, é lançado este segundo título da Coleção Direito Ambiental - Direitos Fundamentais e o Direito Ambiental, onde se faz uma revisita à temática dos Direitos Fundamentais em uma era de desafios assombrosos, na qual a civilização humana confronta-se com o enigma ambiental do rastro humano em escala global. Concomitantemente, convive-se com a esperança no conhecimento sensato com a natureza, como componente para harmonizar a produção com os imperativos humanos, em adequado desenvolvimento econômico e social. É nesse contexto de temas complexos, explorados por diversos atores, em um painel interdisciplinar, que se articulam teorias na área jurídica com conceitos relacionados a questões ambientais, em temas emblemáticos, concernentes ao estado democrático de direito. Esta obra é destinada não só aos operadores do Direito, como também a profissionais e estudantes de outras áreas do saber. Os quatro volumes que compõem a Coleção Direito Ambiental - Princípios Gerais do Direito Ambiental; Direitos Fundamentais e o Direito Ambiental; Bens e Recursos Ambientais e o Direito Ambiental; e Espaços Especialmente Protegidos e o Direito Ambiental - abordam o estado atual do conhecimento em quatro âmbitos inter-relacionados. Assim, em cada volume, consegue-se integrar campos que, mesmo quando compreendidos em separado, são considerados dentro de uma visão abrangente e transdisciplinar.